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網頁2024年4月11日 · O advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente Lula, durante sessão do TSE Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-10-2024. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo ... 網頁2024年2月7日 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento, nesta quarta-feira (8), dos dois recursos que discutem os limites das decisões definitivas …
網頁2024年5月3日 · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. “É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”, informava a súmula, que foi cancelada por estar em … 網頁Até o momento, foram proferidos 5 votos no Tema nº 881 e 4 votos no Tema nº 885. Muito embora ainda haja divergência sobre requisitos, natureza jurídica, fundamento da …
網頁Os temas n 881 e 885 do STF O Tema n 881, extraído do RE 949297, de relatoria do Ministro Edson Facchin, possui a seguinte tese a ser julgada: Tema 881 – Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo … 網頁10 Likes, 0 Comments - Azevedo Sette Advogados (@azevedosetteadvogados) on Instagram: "Foi finalizado o julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49 em que o
網頁No caso dos Temas 881 e 885, pode-se entender preliminarmente que não havendo modulação dos efeitos, a regra é a eficácia a partir do seu trânsito em julgado, produzindo efeitos apenas a partir de então, ou seja, ex nunc, excetuando-se apenas os casos sobrestados por força do tema, aguardando julgamento para resolução.
網頁O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para julgamento nesta quarta-feira (15.12.21) os Temas de Repercussão Geral 881 1 e 885 2 que dizem respeito aos efeitos dos julgamentos em controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matéria tributária, tanto para a coisa julgada, como para relações de trato continuado. ... sxtsks.com網頁2024年10月10日 · O julgamento dos Temas 881 e 885 pelo STF e os impactos nas ações transitadas em julgado Recentemente, no dia 30/09, foi retomada a votação no Plenário do STF acerca dos recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária (RE 955227 -Tema 885 e RE 949.297 – Tema 881). sxsw twitter網頁Uma das principais é a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e COFINS. O argumento das empresas é que, semelhante ao ICMS, o ISS não compõe o faturamento da empresa. A tese está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – tema 118 (RE 592616). O relator do caso, ministro Celso de Mello, fixou a tese ... sxsw torrents網頁2024年2月9日 · Em dois recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881), de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente, o colegiado, por maioria, também considerou que, como a situação é semelhante à criação sxsw unofficial網頁1 天前 · Por Rafael Aguiar Camacho. Em 8 de fevereiro de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar os Temas de Repercussão Geral 881 e 885, definiu a tese: "As decisões do STF em controle ... sxxxoxxxe lyrics 2022 youtube playlist網頁2024年3月23日 · A decisão do STF ocorreu no julgamento de dois recursos extraordinários, o RE 955227 (Tema 885), de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, e o e RE 949297 (Tema 881), de relatoria do Ministro Edson Fachin. O pleno do STF decidiu, por unanimidade, que a coisa julgada tributária, relativa a tributos recolhidos de forma … sxsw vr chat網頁Palavras-chave: ADI 15, Coisa Julgada, EC 45/2004, STF, Tema 885, Trato Continuado Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 08/02, decidiram, por unanimidade, pela cessação dos efeitos da coisa julgada material nas … sxws med666